É importante ressaltar que, no caso de Pessoa Física, somente o titular do documento poderá fazer o Certificado Digital. No caso das empresas, o representante legal pode autorizar um terceiro a fazer o Certificado Digital, mediante procuração específica.

A Pessoa Física deverá apresentar os documentos legais para a emissão do Certificado Digital.

Lista de documentos necessários para a Pessoa Física:

• Foto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aberta, frente e verso;
• Foto do CPF, frente e verso;
• Foto de comprovante de endereço no nome da(o) interessada(o) em fazer o Certificado Digital (conta de luz, água ou gás, contendo CEP).

A Carteira de Habilitação pode ser substituída pela Carteira de Identidade (RG) Passaporte Brasileiro ou Carteira de Trabalho. Estrangeiros domiciliados no país vão precisar apresentar também a Carteira Nacional de Estrangeiro (CNE).

Os documentos precisam ser originais, sem rasuras, em perfeito estado de conservação e no prazo de validade – não serão aceitos se estiverem vencidos. Fotocópias autenticadas não são admitidas no processo como determina a Legislação vigente.

Se tiver alguma dúvida sobre a documentação, acesse a página Documentação Pessoa Física.

A Pessoa Jurídica deverá providenciar os documentos legais para a emissão do Certificado Digital.

São os mesmos documentos da Pessoa Física e mais:

• Foto do Cartão do CNPJ (precisa estar atualizado).

O Cartão do CNPJ pode ser obtido pelo link da Receita Federal: Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (fazenda.gov.br).

• Foto do Ato Constitutivo da Empresa, com a última alteração. 

Diversos documentos podem ser utilizados para a comprovação de abertura de empresas como Requerimento de Empresário para Firma Individual, Certificado de Microempreendedor, Contrato Social da empresa, Estatuto Social e Ata de Eleição dos atuais administradores.

Se tiver qualquer dúvida sobre os documentos, acesse a página Documentação Pessoa Jurídica.

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